Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE OEIRAS
Valor estimado: R$ 354.000.
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E MATÉRIAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS; INCLUINDO NESSES CASOS, CONSULTORIA IN LOCO NO MUNICÍPIO; CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O CONTROLE INTERNO, VOLTADOS AINDA PARA A ATUAÇÃO EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS, QUE EXIJAM EXPERTISE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL, BEM COMO LEGISLAÇÕES ESPECÍFICA E LOCAL APLICÁVEL A CADA CASO CONCRETO; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME CONTRATO
Publicações oficiais
- PNCP · 06553937000170-1-000011/2025 · 28 janeiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 354.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE OEIRAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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