Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0058/2025

Objeto

PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ATUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTA DO MUNICÍPIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (1º GRAU) E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT5 (2º GRAU), BEM COMO ATUAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM FOCO EM CONSULTORIA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE ENVOLVAM O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIACHÃO DO JACUÍPE- BA.

Publicações oficiais

• PNCP · 14043269000160-1-000051/2025 · 19 agosto 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 114.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.