Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2026

Publicação

1 julho 2026

Valor estimado

R$ 300.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01612525000140-1-000030/2026

Referência

01612525000140-1-000030/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[LICITANET] - prestar serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual e singular, consistentes em consultoria e assessoria jurídica para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), prestados por escritório de advocacia de notória especialização, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal n° 14.133/2021, garantindo que suas ações, projetos de lei e fiscalizações estejam em estrita conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e as diretrizes do CONANDA de interesse do Fundo Municipal de Infância e Adolescência do Município de Buriticupu - MA

Publicações oficiais

• PNCP · 01612525000140-1-000030/2026 · 1 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 300.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE BURITICUPU (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.