Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2026

Órgão comprador: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Valor estimado: R$ 102.000.

Publicação: 25 agosto 2026
Valor estimado: R$ 102.000
Modalidade: Contratação direta
Número de controle PNCP: 16978926000196-1-000022/2026
Referência: 16978926000196-1-000022/2026
Fonte oficial: Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, detentora de comprovada experiência e notória especialização em Direito Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos, visando ao assessoramento e consultoria jurídica especializada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aimorés/MG, exclusivamente nas matérias relacionadas às contratações públicas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pelos regulamentos, normas complementares, entendimentos dos Tribunais de Contas, jurisprudência e demais legislações aplicáveis.

Publicações oficiais

PNCP · 16978926000196-1-000022/2026 · 25 agosto 2026

Outras licitações de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?: O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 102.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?: O órgão comprador é SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?: As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

Receba alertas de licitações como esta
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.

Começar grátis

Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.