Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITUBERA
Valor estimado: R$ 216.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADA PARA ACOMPANHAMENTOS E FEITURA DE TODOS OS ATOS NOS PROCESSOS DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DE 2ª (SEGUNDA) INSTÂNCIA E, SE NECESSÁRIO FOR ATÉ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º INSTÂNCIA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS E DOS RECURSOS PERTINENTES EM TODAS AS INSTÂNCIAS, E, JUNTO AO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, E AINDA DOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONSTAS DO MUNICÍPIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM CARÁTER PERMANENTE, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS, DESDE A REALIZAÇÃO DAS DEFESAS INICIAIS, PRESENÇA EM AUDIÊNCIAS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE RECURSOS EM ÚLTIMAS INSTÂNCIAS, EM FAVOR DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL
Publicações oficiais
- PNCP · 14195333000128-1-000012/2025 · 23 janeiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 216.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITUBERA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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