Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2025

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Publicação: 5 novembro 2025
Valor estimado: R$ 1
Modalidade: Contratação direta
Número de controle PNCP: 32368984000154-1-000007/2025
Referência: 32368984000154-1-000007/2025
Fonte oficial: Fonte oficial

Objeto

contratação de empresa especializada na Prestação de serviços advocatícios, judiciais e/ou administrativo visando a recuperação de verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em razão da repercussão dos efeitos do cálculo a menor do piso estabelecido para o VMAA do já extinto.

Publicações oficiais

PNCP · 32368984000154-1-000007/2025 · 5 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?: O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.
Qual é o órgão comprador desta licitação?: O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?: As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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