Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2025/2025

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS: À CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSO LEGISLATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO, EM MATÉRIAS COMPLEXAS; ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO E FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO; CONSULTORIA NA ANÁLISE DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS: PPA, LDO E LOA; ATUAÇÃO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INVESTIGAÇÕES INSTAURADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CONTEMPLANDO O MANEJO DE RESPOSTAS A NOTIFICAÇÕES, DENÚNCIAS, TERMOS DE OCORRÊNCIA, E DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS; ASSESSORIA EM ASSUNTOS REGULATÓRIOS E COMPLIANCE

Publicações oficiais

• PNCP · 63170161000143-1-000005/2025 · 16 janeiro 2025

Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE ITAMARAJU

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 144.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE ITAMARAJU (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.