Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI
Valor estimado: R$ 360.000.
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PRIVATIVAS DA ADVOCACIA NOS PROCESSOS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E DESENVOLVIMENTO DE TESES ESPECÍFICAS E INÉDITAS EM CAUSAS DE RELEVÂNCIA E MATÉRIAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (1ª E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (1ª E 2ª INSTÂNCIAS), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (1ª E 2ª INSTÂNCIAS), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE O INTERESSE DO CLIENTE, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, CASO PACTUADO BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS EM FASE INICIAL E/OU EM ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO, ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO PERANTE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E, AINDA, AQUELES EM QUE ESTE ESTEJA INADIMPLENTE, ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATO…
Publicações oficiais
- PNCP · 06554042000150-1-000007/2025 · 22 janeiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 360.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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