Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00416/202/2026

Publicação

27 janeiro 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

42498600000171-1-000260/2026

Referência

42498600000171-1-000260/2026

Fonte oficial

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Objeto

Inscrição e custeio no “Curso de especialização em Planejamento e Gestão de Cidades – 420h” - 24 meses, na Universidade de São Paulo - USP, para a servidora: Érica Tavares de Melo - ID nº 4196221-4, policial penal, arquiteta e urbanista, Coordenadora de Arquitetura da Superintendência de Engenharia e Arquitetura – SUPEA, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021, a ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação e os Decretos Estaduais nº 48.816/2023 e 48.820/2023 que regulamenta a fase preparatória e contratação direta nas contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Publicações oficiais

• PNCP · 42498600000171-1-000260/2026 · 27 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.