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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 004/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CONTAGEM

Valor estimado: R$ 648.000.

Publicação
25 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 648.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
18715508000131-1-000022/2026
Referência
18715508000131-1-000022/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de Serviço de Acolhimento Institucional em unidade de Residência Inclusiva, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para acolhimento de adulto com deficiência, em situação de dependência, que não dispõe de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, em caráter emergencial, em razão do dever de cumprimento de ordem judicial conforme dados, condições de demais exigências dispostos neste Termo de Referência, em conformidade com os artigos 72 e 75, inciso VIII, § 6º, da Lei nº 14.133/2021.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 648.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CONTAGEM (Brasil).
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