Ato que autoriza a Contratação Direta nº 004/2026
Órgão comprador: CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA
Valor estimado: R$ 14.600.
- Publicação
- 22 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 14.600
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 07313542000163-1-000007/2026
- Referência
- 07313542000163-1-000007/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação e atualização dos servidores da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, por meio do curso sobre retenção na fonte de tributos na administração pública, federal, estadual e municipal e do Distrito Federal, com o propósito de assegurar maior eficiência e eficácia à Administração Pública, garantindo atualização normativa, segurança jurídica nos procedimentos de retenção tributária e conformidade com as recentes alterações na legislação vigente, em consonância com o Parecer Jurídico 416/2026 – AJUR CMG PA, acostado aos autos do Processo Eletrônico – PAE 2026/2952339.
Publicações oficiais
- PNCP · 07313542000163-1-000007/2026 · 22 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 14.600.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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