Ato que autoriza a Contratação Direta nº 004/2026
Referência 13267398000179-1-000004/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAETE
Valor estimado: R$ 104.000.
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Valores e números
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/JURIDICOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A CONFORMIDADE DOS PROCESSOS E SISTEMAS UTILIZADOS PELA EDILIDADE EM RELAÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO, BEM COMO ASSESSORAMENTO AO TRATAMENTO DE DADOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAETÊ – BAHIA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 13267398000179-1-000004/2026 | 17 janeiro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 104.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAETE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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