Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00342025/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VOLTADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2023, BEM COMO NA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO.

Publicações oficiais

• PNCP · 04812532000184-1-000049/2025 · 7 outubro 2025

Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.