Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026 - INX/2026
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Valor estimado: R$ 3.629.472.
- Publicação
- 18 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 3.629.472
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 23616245000143-1-000002/2026
- Referência
- 23616245000143-1-000002/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1102276-09.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE
Publicações oficiais
- PNCP · 23616245000143-1-000002/2026 · 18 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.629.472.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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