Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026 DE/2026

Publicação

12 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 54.633

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

06741672000134-1-000005/2026

Referência

06741672000134-1-000005/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Serviços de Consultoria e Assessoria na execução dos procedimentos de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF), referente aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente à retenção de contribuição social previdenciária (Lei 9.711/98); às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, conforme estabelece a IN 2145 RFB de 26 de Junho de 2023.

Publicações oficiais

• PNCP · 06741672000134-1-000005/2026 · 12 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 54.633.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.