Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026
Órgão comprador: CONSORCIO DE ESTUDOS, RECUPERACAO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DOS RIOS SOROCABA E MEDIO TIETE
Valor estimado: R$ 114.000.
- Publicação
- 5 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 114.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67362418000110-1-000006/2026
- Referência
- 67362418000110-1-000006/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e capacitação em direito administrativo, com foco em gestão de compras públicas, licitações e contratos administrativos, destinados à completa adequação do CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê aos ditames da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). A prestação incluirá, ainda, o fornecimento de suporte técnico-jurídico específico para acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e atendimento a demandas correlatas à aplicação da referida legislação, tudo em estrita conformidade com as condições e especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
Publicações oficiais
- PNCP · 67362418000110-1-000006/2026 · 5 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 114.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CONSORCIO DE ESTUDOS, RECUPERACAO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DOS RIOS SOROCABA E MEDIO TIETE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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