Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026

Publicação

4 maio 2026

Valor estimado

R$ 72.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13036843000190-1-000004/2026

Referência

13036843000190-1-000004/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Prestação de serviços técnicos/jurídicos de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, bem como fornecer assessoramento técnico e jurídico contínuo ao tratamento de dados pessoais.

Publicações oficiais

• PNCP · 13036843000190-1-000004/2026 · 4 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 72.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.