Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026

Publicação

22 maio 2026

Valor estimado

R$ 72.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13896725000151-1-000018/2026

Referência

13896725000151-1-000018/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica de postulação junto ao órgão da administração pública federal, especialmente na área de direito previdenciário junto à receita federal, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do município e/ou defesa judicial e administrativa, perante qualquer órgão, juízo ou tribunal, nos termos da proposta apresentada em proveito do município.

Publicações oficiais

• PNCP · 13896725000151-1-000018/2026 · 22 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 72.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PINTADAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.