Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026

Publicação

2 setembro 2026

Valor estimado

R$ 30.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13626908000157-1-000063/2026

Referência

13626908000157-1-000063/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença — Processos, 1008966- 46.2023.4.01.3400 e 1071025-70.2023.4.01.3400 visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno — VMA

Publicações oficiais

• PNCP · 13626908000157-1-000063/2026 · 2 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 30.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA BARBARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.