Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
Valor estimado: R$ 264.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VOLTADA PARA ACOMPANHAMENTOS E FEITURA DE TODOS OS ATOS NOS PROCESSOS DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DE 1ª (PRIMEIRA) E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (2ª INSTÂNCIA) BEM COMO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS E DOS RECURSOS PERTINENTES E, JUNTO AO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, E AINDA DOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Publicações oficiais
- PNCP · 14117329000141-1-000007/2025 · 12 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 264.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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