Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BATALHA
Valor estimado: R$ 150.000.
Objeto
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ADVOCACIA NA ELABORAÇÃO DAS DEFESAS JURÍDICAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO CLIENTE, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO; E EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (2° GRAU), NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (2° GRAU), NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (2° GRAU) E NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, CUJAS CAUSAS VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO CLIENTE, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PARA O MUNICÍPIO DE BATALHA-Pi.
Publicações oficiais
- PNCP · 06553903000186-1-000004/2025 · 4 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 150.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BATALHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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