Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2024/2025

Objeto

Prestação de serviços profissionais jurídicos, na defesa dos interesses deste Legislativo retro, podendo ser incluído referida atuação, além do suporte necessário à Procuradoria Local, área administrativa, e órgãos de fiscalização e Judiciais, desde a primeira instância, de segundo e terceiro graus em que o mesmo figure ou venha figurar como parte, com atuação perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, bem como demais entes.

Publicações oficiais

• PNCP · 16109571000107-1-000003/2025 · 7 março 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DIAS DAVILA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.