Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0028/2026

Publicação

20 março 2026

Valor estimado

R$ 55.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18188219000121-1-000129/2026

Referência

18188219000121-1-000129/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão e política pública de cultura, compreendendo: a organização, elaboração e acompanhamento das ações da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de São Lourenço, em conformidade com as diretrizes do IEPHA/MG, visando à manutenção da pontuação para fins de repasse do ICMS Cultural; a consultoria técnica para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022); e o assessoramento técnico na implementação do Sistema Municipal de Cultura, em conformidade com o Marco Regulatório da Cultura (Lei Federal nº 14.835/2024).

Publicações oficiais

• PNCP · 18188219000121-1-000129/2026 · 20 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 55.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO LOURENCO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.