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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SALGADO

Valor estimado: R$ 115.464.

Publicação
7 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 115.464
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
13107453000163-1-000004/2026
Referência
13107453000163-1-000004/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Prestação de serviços singulares de assessoria e/ou consultoria jurídicas para o MUNICÍPIO DE SALGADO/SE através de atuação junto à Procuradoria Geral do Município (e demais Secretarias e setores correlacionados); e, também junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município, de uma forma ainda mais específica, compreendendo: A prestação dos serviços contempla matérias especializadas de direito ambiental e técnico-ambiental, saneamento básico (água, esgoto e resíduos sólidos), planejamento urbanístico, regularização fundiária, parcelamento e uso do solo urbano, políticas públicas estruturantes, políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, terceiro setor, parcerias público-privadas, instrumentos tributários, sistemas tarifários, taxas e preços públicos, governança urbana, inovação institucional, bem como temas correlatos à questão ambiental, à causa animal, à Planta Genérica de Valores, ao Plano Diretor Municipal e ao desenvolvimento urbano sustentável, além de outro

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 115.464.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SALGADO (Brasil).
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