Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Valor estimado: R$ 360.000.
- Publicação
- 16 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 360.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 34682385000136-1-000001/2026
- Referência
- 34682385000136-1-000001/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços jurídicos desenvolvidos no âmbito da gestão administrativa da câmara municipal de Ourilândia do Norte/PA e abrangendo: • Elaboração de pareceres administrativos sobre projetos de lei, contratos e convênios; • Representação judicial e extrajudicial da Câmara; • Acompanhamento da prestação de contas junto ao TCM/PA; • Assessoramento nas sessões legislativas; • Confecção e revisão de projetos de lei; • Outras atividades jurídicas necessárias para o funcionamento da Câmara.
Publicações oficiais
- PNCP · 34682385000136-1-000001/2026 · 16 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 360.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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