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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE IPIAU

Valor estimado: R$ 201.500.

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Publicação
21 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 201.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
13246442000164-1-000002/2026
Referência
13246442000164-1-000002/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, de caráter continuado, para atuação junto à Câmara Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, durante o exercício financeiro de 2026, abrangendo: a) Licitações e Contratos Administrativos: orientação jurídica, elaboração de pareceres, relatórios e manifestações, acompanhamento contínuo das etapas processuais e realização de treinamentos; b) Gestor e Fiscal de Contratos: suporte jurídico na execução contratual, orientação sobre obrigações legais, mitigação de riscos administrativos e jurídicos, e realização de treinamentos; e c) Setor de Compras Públicas: análise dos processos de aquisição, emissão de pareceres, orientação técnica e realização de treinamentos

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 201.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE IPIAU (Brasil).
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