Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
Valor estimado: R$ 1.132.431.
- Publicação
- 30 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 1.132.431
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13912506000119-1-000009/2026
- Referência
- 13912506000119-1-000009/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de bens destinados ao atendimento emergencial e humanitário da população afetada, em decorrência da Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 6.250/2025, de 23 de dezembro de 2025, em razão de Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, nos termos da Portaria nº 78, de 12 de janeiro de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, bem como autorizada a transferência de recursos federais pela Portaria nº 202, de 22 de janeiro de 2026, do referido Ministério, compreendendo o fornecimento de cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza residencial, colchões, kits dormitório, kits femininos e itens de identificação oficial, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no processo administrativo, destinados exclusivamente às ações de resposta, socorro e assistência humanitária às famílias desabrigadas, desalojadas e diretamente afetadas pelo evento adverso, limitado ao estritamente necessário para o enfrentamento da situação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14…
Publicações oficiais
- PNCP · 13912506000119-1-000009/2026 · 30 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.132.431.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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