Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026

Publicação

6 julho 2026

Valor estimado

R$ 264.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

06189344000177-1-000060/2026

Referência

06189344000177-1-000060/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica de elevada complexidade compreendendo a atuação em processos judiciais perante o Tribunal Regional Federal (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a orientação técnica e jurídica à administração pública e o patrocínio de ações judiciais já acompanhadas pelo escritório, para atender aos interesses institucionais do Município de Pindaré Mirim - MA

Publicações oficiais

• PNCP · 06189344000177-1-000060/2026 · 6 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 264.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.