Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026

Publicação

22 julho 2026

Valor estimado

R$ 144.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01612318000196-1-000036/2026

Referência

01612318000196-1-000036/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2a grau), Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, consultoria tributária junto à Receita Federal e apoio em processos legislativos, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA.

Publicações oficiais

• PNCP · 01612318000196-1-000036/2026 · 22 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 144.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.