Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026

Publicação

7 agosto 2026

Valor estimado

R$ 204.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01613309000110-1-000025/2026

Referência

01613309000110-1-000025/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma.

Publicações oficiais

• PNCP · 01613309000110-1-000025/2026 · 7 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 204.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.