Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026/2026

Publicação

9 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 88.200

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

16412306000195-1-000002/2026

Referência

16412306000195-1-000002/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de licitações e contratos administrativos, visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas, com readequação dos procedimentos e atos administrativos relacionados às licitações e contratos aos parâmetros de governança estabelecidos na Lei 14.133/2021, com assessoria na elaboração peças processuais relacionadas a editais, contratos, termos aditivos, Termos de referência, estudos técnicos preliminares, pareceres sobre procedimentos de licitação e contratos, orientação na implantação de sistema de pregão eletrônico, acompanhamento na elaboração do plano anual de contratação, com suporte ao agente de contratação e comissão de contratação.

Publicações oficiais

• PNCP · 16412306000195-1-000002/2026 · 9 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 88.200.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE PRADO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.