Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026/2026
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE HELIOPOLIS
Valor estimado: R$ 12.600.
- Publicação
- 4 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 12.600
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13392840000199-1-000002/2026
- Referência
- 13392840000199-1-000002/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica com a finalidade de atuar nas análises e confecções de projetos de lei e demais atos normativos; condução e auxilio no processo legislativo; representação e acompanhamento de processos judiciais em primeira e segunda instâncias, e para prestar consultoria e assessoria jurídica, por meio de pareceres, à Mesa Diretora, a presidência, as Comissões Permanentes e Temporárias e aos gabinetes Parlamentares; acompanhamento nos processos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado da Bahia, e assessorar nos processos administrativos, legislativos, de julgamento das contas anuais do Poder Executivo.
Publicações oficiais
- PNCP · 13392840000199-1-000002/2026 · 4 fevereiro 2026
Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE HELIOPOLIS
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 004/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026/2026
- ERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, LIBERAÇÃO DE ACESSO JUNTAMENTE COM O SETOR DE RECURSOS HUMANOS. ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE LAUDOS…
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.600.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE HELIOPOLIS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.