Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026/2026

Publicação

13 abril 2026

Valor estimado

R$ 67.500

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

03810970000140-1-000007/2026

Referência

03810970000140-1-000007/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratar empresa com profissional especializado para prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, análise jurídica de processos administrativos, elaboração de diagnósticos técnicos jurídicos, elaboração de pareceres, minutas de projetos de lei, decretos e portarias, assim como acompanhamento das notificações mensais e contas anuais da câmara municipal, perante o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.

Publicações oficiais

• PNCP · 03810970000140-1-000007/2026 · 13 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 67.500.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELO CAMPO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.