Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE
Valor estimado: R$ 120.000.
Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, através de consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, com a finalidade de representar o Município tanto em âmbito administrativo como judicial, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio), para acompanhamento de processos administrativos (autos de infração e demais) junto a Previdência Social e Delegacia da Receita Federal do Brasil, visando diagnosticar e sanar incorreções em desfavor da administração, realizando, quando necessário, as intervenções administrativas e judiciais (Impugnações e Recursos Administrativos, além de ações judiciais) com o intuito de viabilizar a realização e revisão de parcelamentos administrativos e judiciais perante a RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Publicações oficiais
- PNCP · 13751821000101-1-000012/2025 · 21 março 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE
- Contratação de empresa de engenharia para a Construção de Unidade de Beneficiamento de Mandioca (Unidade de Processamento de Farinha - 1 ou…
- Contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos de Beneficiamento de Mandioca (Unidade de Processamento de Farinha - 1 ou 2…
- Aquisição de veículos automotores novos (0 km) destinados ao suporte logístico e assistência das equipes de saúde, e aquisição de 01 (um)…
- Contratação de empresa de engenharia para a Construção de Unidade de Beneficiamento de Mandioca (Unidade de Processamento de Farinha - 1 ou…
- O objeto desta licitação é a contratação de serviços de manutenção por hora de maquinários pesados, veículos leves e…
- Contratação de empresa para execução da pavimentação e drenagem de rua do Parque Equiprovas, no município de Maiquinique, proveniente da…
- Contratação de empresa para execução de reperfilamento asfáltico com drenagem superficial em vias da sede do município de Maiquinique,…
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE TOMAZ…
- Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da construção do Portal de Entrada do Município de Maiquinique/BA, Ref.:…
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de material gráfico, comunicação visual, brindes…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.