Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2024/2024

Objeto

Prestação de Serviços de Consultoria Jurídico-Legislativa para a Revisão/Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de José da Penha /RN, consistente no estudo dos textos atuais (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; identificação de eventuais erros de digitação e gramatical; supressão de dispositivos obsoletos/revogados por legislações posteriores; inclusão de novos dispositivos; compilação de nova(s) minuta(s), com a devida apresentação dos novos textos aos Vereadores/Assessores/Servidores da Câmara Municipal.

Publicações oficiais

• PNCP · 24516965000108-1-000025/2024 · 2 setembro 2024

Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 140401/2026/2026 · 14 abril 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 110301/2026/2026 · 20 março 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 120301/2026/2026 · 20 março 2026
• Contratação de Profissional ou empresa especializada em Produção de vídeos institucionais, fotografia, na mídia digital e mídia… · 20 março 2026
• Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da terceira etapa da obra de construção da sede da… · 20 março 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 260102/2026/2026 · 19 fevereiro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 260101/2026/2026 · 19 fevereiro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 03090001/2025/2025 · 5 setembro 2025
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1206001/2025/2025 · 24 junho 2025
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2505001/2025/2025 · 22 maio 2025

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 50.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.