Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0017/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITAMBE
Valor estimado: R$ 180.000.
- Publicação
- 30 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 180.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13743760000130-1-000014/2026
- Referência
- 13743760000130-1-000014/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0017/2026 - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOTADAMENTE COM O ESCOPO DE MANTER A REGULARIDADE FISCAL, PODENDO, INCLUSIVE, ADOTAR AS MEDIDAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO AFASTAMENTO DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS À PERCEPÇÃO DE RECEITAS PELA RFB/PGFN/UNIÃO.
Publicações oficiais
- PNCP · 13743760000130-1-000014/2026 · 30 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAMBE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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