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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026 - Inexigibilidade/2026

Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA

Valor estimado: R$ 43.000.

Publicação
5 agosto 2026
Valor estimado
R$ 43.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
03216036000103-1-000006/2026
Referência
03216036000103-1-000006/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de agente depositário para estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como interveniente-anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 43.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA (Brasil).
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