Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026 - Dispensa de Licitação/2026

Publicação

7 agosto 2026

Valor estimado

R$ 1.594.560

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

25043514000155-1-000038/2026

Referência

25043514000155-1-000038/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de instituição brasileira especializada, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em estudos jurídicos, econômico-financeiros e de modelagem, destinados à estruturação integral da operação de securitização dos direitos creditórios que compõem o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Estado do Tocantins (FECIDAT), instituído pela Lei Estadual nº 3.818, de 31 de agosto de 2021, e autorizado, em sua cessão onerosa, pelo art. 39-A da Lei nº 4.320/1964 (introduzido pela Lei Complementar nº 208/2024), conforme Estudo Técnico Preliminar (SGD nº 2026/25009/066007).

Publicações oficiais

• PNCP · 25043514000155-1-000038/2026 · 7 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.594.560.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SECRETARIA DA FAZENDA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.