Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATA
Valor estimado: R$ 120.000.
- Publicação
- 15 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 120.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 32850349000109-1-000001/2026
- Referência
- 32850349000109-1-000001/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa para a Prestação de serviço de Assessoria Jurídica e ainda Consultoria jurídica relacionada à licitações e contratos com emissão de parecer; acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado; Figurar como Advogado da Câmara Municipal em feitos que a mesma seja parte ativa ou passiva, em defesa de suas prerrogativas; Assistir o Presidente e Vereadores em assuntos jurídicos relacionados as atividades parlamentares; Emitir pareceres sobre questões jurídicas e legais; Assessoramento em processos administrativos e inquéritos de quaisquer naturezas no âmbito do Poder Legislativo Municipal; e Prestar consultoria jurídica ao Presidente, a Mesa Diretora, as Comissões, os servidores do Legislativo no desempenho das atividades do Poder Legislativo Municipal.
Publicações oficiais
- PNCP · 32850349000109-1-000001/2026 · 15 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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