Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Valor estimado: R$ 96.000.
- Publicação
- 13 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 96.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13252234000178-1-000001/2026
- Referência
- 13252234000178-1-000001/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios de consultoria técnica legislativa, com notória especialização, para a elaboração de minuta de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, minuta do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus/BA e minuta de Projeto de Resolução para atualizaçãodo Código de Ética e Decoro Parlamentar, em conformidade com a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional vigente e a jurisprudência atualizada, incluindo esclarecimentos técnicos pontuais, mediante reuniões virtuais previamente agendadas.
Publicações oficiais
- PNCP · 13252234000178-1-000001/2026 · 13 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 96.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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