Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Valor estimado: R$ 95.000.
- Publicação
- 27 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 95.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04214419000105-1-000005/2026
- Referência
- 04214419000105-1-000005/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
prestação de serviços profissionais de consultoria técnica especializada, por parte da AFINCO Consultoria e Assessoria LTDA., para elaboração/ revisão de leis, conforme detalhamento abaixo: a) Elaboração de Minuta do Projeto de Lei do Estatuto Geral dos Servidores Civis do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba; b) Elaboração da Minuta do Plano Geral de Carreiras dos Servidores Públicos Civis do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba; c) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total, do Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito, do Plano de Carreira dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias e da Guarda Municipal; d) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total do Plano de Carreira dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias; e) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total do Plano de Carreira da Guarda Municipal; f) Análise com sugestões na proposta do novo Plano de Carreira do Magistério
Publicações oficiais
- PNCP · 04214419000105-1-000005/2026 · 27 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 95.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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