Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
Valor estimado: R$ 178.800.
- Publicação
- 11 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 178.800
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13612270000103-1-000001/2026
- Referência
- 13612270000103-1-000001/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestação de ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, de caráter contínuo, EXCLUSIVAMENTE destinada ao SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da Câmara Municipal de Simões Filho/BA, com apoio técnico-jurídico ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e unidades demandantes na fase preparatória, seleção do fornecedor, formalização, gestão e fiscalização de contratos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, normas correlatas, regulamentos internos e entendimentos dos órgãos de controle.
Publicações oficiais
- PNCP · 13612270000103-1-000001/2026 · 11 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 178.800.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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