Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026

Publicação

6 março 2026

Valor estimado

R$ 60.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

09309618000102-1-000003/2026

Referência

09309618000102-1-000003/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria técnica destinados a subsidiar o processo de elaboração de minutas de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e de Projeto de Resolução para revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos/PB, compreendendo estudos técnicos, análises jurídicas, reestruturação normativa e adequação constitucional, em consonância com as disposições introduzidas por todas as Emendas Constitucionais promulgadas após a edição das normas atualmente vigentes

Publicações oficiais

• PNCP · 09309618000102-1-000003/2026 · 6 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é PATOS CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.