Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026

Publicação

15 abril 2026

Valor estimado

R$ 63.360

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

23043748000177-1-000008/2026

Referência

23043748000177-1-000008/2026

Fonte oficial

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Objeto

[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, consistentes em assessoria e consultoria técnica em matéria previdenciária, compreendendo, dentre outras atividades, a realização de avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rurópolis/PA, bem como a elaboração de estudo jurídico-normativo e minuta de projeto de lei de reforma previdenciária, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Portaria MPS nº 1.467/2022 e demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria.

Publicações oficiais

• PNCP · 23043748000177-1-000008/2026 · 15 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 63.360.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.