Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026/2026

Publicação

7 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 198.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13828504000146-1-000001/2026

Referência

13828504000146-1-000001/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Prestação Dos Serviços Técnicos E Especializados Para Atuar No Contencioso Junto Ao Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia, Tribunal Regional Federal E Tribunal Regional Do Trabalho, Envolvendo O Segundo Grau De Jurisdição, Bem Como Junto Ao Superior Tribunal De Justiça E Supremo Tribunal Federal, Compreendendo O Serviço Advocatício De Acompanhamento Dos Processos Já Em Tramitação, Peticionamento, Apresentação De Memórias, Sustentação Oral E Interposição De Recursos, Bem Assim Ajuizamento De Ações De Competência Originária Dos Respectivos Tribunais, Áreas De Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Cível E Do Trabalho, Em Defesa Dos Interesses Deste Município, Devendo, Se Necessário, Dar Eventual Suporte Nos Processos De Primeiro Grau, Obrigando-Se Sempre Que Necessário, A Deslocar-Se E A Permanecer Das Comarcas Cujas Jurisdições Abranjam O Município, Aí Incluindo As Sedes Dos Respectivos Tribunais.

Publicações oficiais

• PNCP · 13828504000146-1-000001/2026 · 7 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 198.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MURITIBA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.