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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026/2026

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE IRECE

Valor estimado: R$ 180.000.

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Publicação
15 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 180.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
16448110000150-1-000001/2026
Referência
16448110000150-1-000001/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Prestacao de servicos profissionais de advocacia especializada em consultoria e assessoria Juridica - LEGISLATIVA, direcionada ao exame e orientacao legal em casos concretos, compreendendo o processo legislativo em geral e, em especial, as areas de direito constitucional, administrativo, tributario, direcionada aos Vereadores e Comissoes Parlamentares, elaborando a emitindo pareceres sobre projetos de lei, elaborando minutas de proposicoes solicitadas pelos Vereadores, analise de constitucionalidade e legalidade das proposicoes em tramitacao na Camara de Vereadores, participando, quando convocado, de reunioes das Comissoes Parlamentares e sessoes da Camara com os Vereadores, orientando Comissoes Parlamentares de Inquerito e/ou Comissoes Processantes.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE IRECE (Brasil).
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