Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA
Valor estimado: R$ 9.730.947.
- Publicação
- 22 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 9.730.947
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 08357642000154-1-000005/2026
- Referência
- 08357642000154-1-000005/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF DECORRENTES DE POSSÍVEIS ERROS NO CÁLCULO DO VMAA. O SERVIÇO INCLUI A ANÁLISE TÉCNICA DOS REPASSES, O ESCLARECIMENTO DE PONTOS RELEVANTES SOBRE A COMPOSIÇÃO DESSES VALORES E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A CORRETA RECOMPOSIÇÃO DAS RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Publicações oficiais
- PNCP · 08357642000154-1-000005/2026 · 22 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 9.730.947.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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