Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2025

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS COMO: ASSESSORAR JURIDICAMENTE EM FAVOR DA MESA DIRETORA PERANTE OS SEGUINTES ÓRGÃOS DE CONTROLE: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ – TCE/PA; ASSESSORAR E REPRESENTAR JURIDICAMENTE EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA SEJA PARTE INTERESSADA; ASSESSORAR JURIDICAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, PRODUZINDO PARECERES JURÍDICOS E CONSULTORIA NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO; REPRESENTAÇÃO JURÍDICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO, E EXAME DE PROCESSOS PERANTE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA.

Publicações oficiais

• PNCP · 14136212000105-1-000002/2025 · 29 janeiro 2025

Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 227.200.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.