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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2025

Órgão comprador: FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Valor estimado: R$ 612.000.

R$ 612.000
Valor estimado

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissional de natureza singular, especializado em assessoria e consultoria jurídica com ênfase em governança institucional, bem como prevenção de ilícitos (compliance), o que inclui acompanhamento de processos administrativos no âmbito do órgão, análise, revisão, consultoria preventiva, acompanhamento e revisão de contratos e convênios já celebrados, elaboração de Termos de referência, Termos de Convênios e de Chamamento Público, além da análise de impugnações e defesas em processos licitatórios do órgão, defesa dos interessados junto aos órgãos administrativos, judiciário, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado-TCE e Tribunal de Contas da União TCU, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer de Canaã dos Carajás, Estado do Pará

Publicações oficiais

  • PNCP · 11690164000104-1-000002/2025 · 26 fevereiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 612.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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