Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO LUIS
Valor estimado: R$ 28.250.
Objeto
Contratação emergencial de gerenciamento de combustíveis de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis (gasolina comum e diesel s10), através de sistema informatizado com utilização de cartão magnético com chip ou tecnologias superiores, em estabelecimentos credenciados, para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, em caráter emergencial, conforme a Lei nº 14.133/2021, que é uma medida excepcional para situações de emergência que exigem ação urgente da administração pública, permitindo a dispensa de licitação para garantir a continuidade de serviços públicos. A lei estabelece que a emergência deve ser caracterizada por prejuízos ou riscos à continuidade dos serviços.
Publicações oficiais
- PNCP · 06307102000130-1-000197/2025 · 12 maio 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 28.250.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO LUIS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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